Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilizacao da plataforma DataProp ("Plataforma"), operada por Anuvia LTDA (CNPJ 63.440.579/0001-23, "DataProp", "nos"), com sede na Av. Brg. Faria Lima, 1811, Sala/Esc 1119, Sao Paulo, SP, Brasil.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, voce ("Usuario", "voce") concorda integralmente com estes Termos. Caso nao concorde, nao utilize a Plataforma.

1. Descricao do servico

A DataProp e um agregador de anuncios imobiliarios. Nosso servico consiste em:

• Reunir anuncios de imoveis publicados em portais imobiliarios publicos em uma unica plataforma
• Oferecer busca inteligente com filtragem e recomendacoes personalizadas
• Verificar a disponibilidade de anuncios por contato telefonico com anunciantes
• Fornecer informacoes sobre bairros, incluindo indices de seguranca, transporte e qualidade de vida
• Conectar usuarios a corretores parceiros, quando aplicavel

1.1 O que a DataProp nao e

A DataProp nao e uma imobiliaria, administradora de imoveis nem corretora. Nao intermediamos, negociamos nem garantimos transacoes de locacao ou venda de imoveis. Nao somos responsaveis pela veracidade, completude ou atualizacao dos anuncios publicados pelos portais de origem.

2. Cadastro e conta

2.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, voce deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorizacao do responsavel legal. O cadastro pode ser realizado por e-mail (link magico) ou autenticacao via Google.

2.2 Responsabilidade pela conta

Voce e responsavel por manter a confidencialidade do acesso a sua conta e por todas as atividades realizadas sob ela. Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.

2.3 Dados cadastrais

Voce se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. A DataProp reserva-se o direito de suspender contas com informacoes falsas ou incompletas.

3. Planos e pagamentos

3.1 Planos disponiveis

A DataProp oferece planos pagos para acesso aos resultados de busca. Os planos, precos, periodos de acesso e funcionalidades incluidas estao descritos na pagina de resultados no momento da compra.

3.2 Processamento de pagamentos

Os pagamentos sao processados pelo Stripe, plataforma certificada PCI-DSS. A DataProp nao tem acesso aos dados completos do seu cartao de credito.

3.3 Politica de reembolso

Por se tratar de conteudo digital acessado imediatamente apos o pagamento, o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor aplica-se conforme as seguintes regras:

• Voce tem 7 (sete) dias corridos a partir da compra para solicitar reembolso integral
• A solicitacao deve ser feita pelo e-mail contato@dataprop.com.br
• O reembolso sera processado pelo mesmo meio de pagamento em ate 10 dias uteis

3.4 Cupons e promocoes

Cupons de desconto sao de uso unico, intransferiveis e tem prazo de validade definido. A DataProp reserva-se o direito de cancelar cupons utilizados de forma fraudulenta.

4. Uso permitido

Ao utilizar a Plataforma, voce concorda em:

• Utilizar o servico apenas para fins pessoais e nao comerciais (exceto corretores parceiros)
• Nao reproduzir, distribuir ou comercializar os dados da Plataforma sem autorizacao
• Nao utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma
• Nao tentar acessar contas de outros usuarios ou sistemas internos
• Nao utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilicita

A violacao destas regras pode resultar na suspensao ou exclusao da sua conta, sem direito a reembolso.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, algoritmos, banco de dados e software — e de propriedade exclusiva da DataProp ou licenciado para uso.

Os anuncios de imoveis exibidos pertencem aos respectivos portais e anunciantes de origem. A DataProp agrega e exibe esses dados para fins de comparacao, sempre indicando a fonte original.

6. Conteudo de terceiros

A Plataforma exibe informacoes de anuncios publicados em portais de terceiros. A DataProp nao garante:

• A veracidade, precisao ou atualizacao dos anuncios
• A disponibilidade real dos imoveis anunciados
• A identidade ou idoneidade dos anunciantes
• A adequacao do imovel para qualquer finalidade especifica

Realizamos verificacao por telefone como servico adicional, mas esta verificacao reflete apenas a informacao fornecida pelo anunciante no momento do contato e nao constitui garantia.

7. Dados sobre bairros e estimativas

As informacoes sobre bairros (seguranca, transporte, qualidade de vida, estimativas de custos com utilidades) sao baseadas em dados publicos e estimativas estatisticas. Essas informacoes tem carater meramente informativo e nao constituem recomendacao ou garantia sobre as condicoes reais do bairro.

8. Limitacao de responsabilidade

A DataProp nao sera responsavel por:

• Prejuizos decorrentes de transacoes realizadas diretamente entre usuarios e anunciantes/corretores
• Informacoes incorretas ou desatualizadas provenientes dos portais de origem
• Indisponibilidade temporaria da Plataforma por manutencao ou falhas tecnicas
• Perda de dados causada por falha do seu dispositivo ou conexao
• Decisoes de investimento, locacao ou compra baseadas nas informacoes da Plataforma

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da DataProp sera limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses.

9. Corretores parceiros

A DataProp pode conectar usuarios a corretores parceiros cadastrados na Plataforma. Os corretores parceiros sao profissionais independentes, devidamente registrados no CRECI, e a DataProp nao se responsabiliza pelos servicos prestados por eles.

O compartilhamento de seus dados com corretores parceiros ocorre apenas com seu consentimento expresso e pode ser revogado a qualquer momento.

10. Comunicacoes

Ao se cadastrar, voce concorda em receber comunicacoes transacionais (confirmacao de busca, resultados, verificacao, pagamento) por e-mail e, caso forneca seu telefone, por WhatsApp.

Comunicacoes de marketing (promocoes, novidades, dicas) serao enviadas apenas com seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento na pagina de configuracoes da sua conta.

11. Modificacoes dos Termos

A DataProp pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes materiais serao comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma apos a alteracao constitui aceitacao dos novos Termos.

12. Cancelamento e encerramento

12.1 Pelo usuario

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando e-mail para contato@dataprop.com.br. Seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade.

12.2 Pela DataProp

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificacao previa quando razoavelmente possivel.

13. Disposicoes gerais

• Se qualquer clausula for considerada invalida, as demais permanecem em vigor
• A tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer clausula nao constitui renuncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre voce e a DataProp

14. Legislacao e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e a LGPD (Lei no 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias, sem prejuizo de qualquer outro que a lei determine.

15. Contato

• E-mail geral: contato@dataprop.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@dataprop.com.br
• Site: dataprop.com.br